Eireli: ao abrir uma empresa, saiba se esta é a modalidade certa para o seu negócio
A crise econômica do país resultou em um desemprego crescente e na diminuição da renda familiar. Muitas pessoas, que ficaram fora do mercado de trabalho, deram a volta por cima abrindo os seus próprios negócios.
Apesar desta ser uma solução atrativa, é importante, antes de mais nada, entender o tipo de empresa e a modalidade que o projeto se encaixa. Se você está desejando empreender, mas não conta com um sócio, é possível recorrer ao formato Eireli.
É exatamente o que você leu. Você não precisa contar com um sócio para abrir um novo negócio. Desde o ano de 2011, o regime de sociedade limitada – Ltda não requer mais a obrigatoriedade de possuir pelo menos um sócio na abertura de uma nova empresa.
Hoje é possível optar pelo formato Eireli. Basta que o capital social declarado seja de, no mínimo, 100 salários mínimos atualizados.
Acompanhe neste artigo como tornar-se um empreendedor individual, abrir uma empresa Eireli, suas vantagens e desvantagens.
O que é uma empresa Eireli?
Eireli é a sigla para a modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Neste regime, o empreendedor pode realizar a abertura da sua empresa sendo ele o único proprietário do negócio, ou seja, não há a necessidade, nem a obrigatoriedade de um sócio.
Esse formato foi criado com o objetivo de eliminar a figura de um sócio “fictício”, que muitas empresas utilizavam ao registrar-se como sociedade limitada. Isso porque, antes, uma empresa só poderia ser constituída com no mínimo, duas pessoas.
A modalidade Eireli possibilita que o patrimônio pessoal seja separado do empresarial. Ou seja, caso o negócio contraia dívidas, o patrimônio social do negócio é que será utilizado como pagamento. Isso se, é claro, não houver nenhuma prática de ato ilícito ou fraude. Neste caso, o titular é responsabilizado.
Diante disso, a Eirele tornar-se extremamente vantajosa para micro e pequenos empreendedores, que por muito tempo escolhiam o formato de sociedade limitada para as suas MPEs. Isso porque, este é um regime de negócio muito simples.
Características destas empresas
As empresas que optam pelo regime Eirele, devem levar em consideração os seguintes aspectos:
- a empresa conta com um titular que possui responsabilidade jurídica limitada, pois não compromete o seu patrimônio pessoal;
- diferente de empresas que estão registradas como sociedades limitadas, neste caso não há a necessidade de contar com um sócio “fantasma” no contrato social;
- o empreendedor passa a ter uma personalidade jurídica, mesmo sendo individual;
- a informalidade reduz, já que há uma regularização da situação dos empreendedores que atuavam de maneira ilegal;
- é possível optar pelo Simples Nacional, ou qualquer outro modelo de tributação, que esteja alinhado com o tamanho da empresa;
- todos os ramos de atividades econômicas podem optar pelo formato Eireli;
Entenda como abrir uma Eireli
Para abrir uma empresa constituída como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o empreendedor deverá proceder da mesma maneira que é feito quando se constitui uma empresa comum.
Desta forma, é necessária a elaboração de um documento de abertura que deverá ser encaminhado para a Junta Comercial do Estado ou para o cartório da comarca do município no qual o negócio será realizado.
Em seguida, será necessário realizar um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. A média de tempo para abrir uma empresa costuma ficar em torno de 15 a 20 dias úteis, porém, há uma variação de acordo com cada Estado.
Com o CNPJ em mãos, será necessário definir o formato jurídico e o regime tributário. As próximas etapas seguem o processo normal de abertura de empresa.
Segue um check list do que é necessário para abrir uma empresa:
- contar com um contador;
- elaborar contrato social (no caso de empresas Eireli, chama-se Ato Constitutivo);
- realizar registros na Junta Comercial: CNPJ e Inscrição Estadual;
- fazer a Inscrição Municipal;
- retirar um alvará de localização e funcionamento;
- solicitar licenças e inscrições necessárias nos órgãos reguladores de cada Estado e Município;
- verificar a necessidade de contar com um órgão de Classe, de acordo com a atividade da empresa;
- contar com um Certificado Digital.
Capital Social necessário
O capital da sociedade de uma empresa em regime Eireli deve ser expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação em dinheiro.
O capital social será devidamente integralizado, e não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, sendo desnecessária a atualização do capital por alteração e/ou decisão do empreendedor, quando houver mudanças no valor que o Governo Federal instituir.
Se a Eireli está sendo constituída dentro deste ano (2018), por exemplo, o capital deverá ser, pelo menos, de R$ 95.400,00. Este valor deverá ser completamente integralizado no momento da abertura do negócio e quando ocorrerem aumentos futuros.
Vantagens e Desvantagens de abrir uma empresa Eireli
É inegável que abrir uma empresa é uma grande responsabilidade e esta decisão deve ser tomada de maneira muito bem pensada.
Desta forma, todas as possibilidades devem ser analisadas, e deve-se ter muito cuidado para não errar em nenhuma etapa do processo.
Como é necessário um investimento em capital social muito alto, ao pensar em abrir uma empresa no regime Eireli, é importante analisar as vantagens e desvantagens desta modalidade.
No aspecto tributário, a Eireli trará vantagens, pois permitirá que profissionais autônomos criem uma pessoa jurídica para exercer sua atividade, valendo-se de uma tributação menos onerosa, com limitação de responsabilidade pelas dívidas da empresa e sem precisar de outro sócio.
A Eireli poderá contar com benefícios como o regime da microempresa, da empresa de pequeno porte e do Simples Nacional, caso se enquadre em seus requisitos.
Caso a atividade do empresário permita, ele poderá até mesmo cadastrar seu endereço residencial para exercício da atividade.
Além dessas vantagens, também é possível destacar:
- possibilidade de prestação de serviços públicos, assim como de participação em licitações;
- registrar filiais na Junta Comercial;
- ter os bens pessoais protegidos caso a empresa veja a falir;
- não ter limite para o faturamento;
- receber benefícios e incentivos do Governo;
- optar pelo Simples Nacional, exceto em casos impeditivos.
Porém, é importante entender também que há algumas desvantagens que devem ser levadas em conta. O fato do titular da empresa ter que integralizar um capital social alto talvez seja o principal fator negativo de desejar abrir uma Eireli.
Outra desvantagem que é possível apontar é a questão de que o empreendedor só pode contar apenas com uma pessoa jurídica em seu nome. Assim, se ele desejar abrir uma segunda empresa, será necessário que escolha um outro formato de empresa, como por exemplo Sociedade Limitada, S/A ou Microempreendedor Individual.
De qualquer forma, independente de qual seja o seu caminho, é importante cuidar da empresa, para que possa trilhar uma trajetória de sucesso.
Saiba como consultar a situação cadastral de sua empresa.