Veja como é simples a fácil abrir uma ME
A crise econômica impôs uma série de dificuldades para o povo brasileiro. O aumento do desemprego talvez tenha sido o que mais afetou o dia-a-dia da sociedade, visto que ocasionou uma severa redução na renda familiar das pessoas. A saída para dar a volta por cima foi a abertura de ME – Microempresa.
Diante das dificuldades, somente em 2017 surgiram 1.733.61 microempresas – 11,9% a mais do que em 2016, de acordo com pesquisa do Serasa Sperian. Para os economistas do estudo, o recorde apresentado no ano passado foi determinado pelo que chamaram de “empreendedorismo de necessidade”.
Porém, abrir uma empresa no Brasil não é fácil, todo mundo sabe. É tanta papelada, burocracia e complicação que você pensa em até desistir. Mas, calma, o melhor conselho é se informar o máximo possível sobre os detalhes desse processo para garantir que seu negócio vai funcionar direitinho e dentro da lei.
Para te ajudar nessa empreitada, fizemos um pequeno guia com as principais dicas para quem quer abrir uma ME e não sabe por onde começar.
O que é uma ME
Se você sonha em ser dono do seu próprio negócio, abrir uma ME – Microempresa pode ser uma solução. Esta categoria representa empresas de pequena dimensão, ou seja, que possuem receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil de faturamento por ano.
Ao optar por tornar-se uma ME, você pode escolher a atividade que desejar e emitir quantas notas fiscais necessitar. Isso facilita muito no fechamento de contratos com outras empresas, assim como facilita o acesso à linhas de crédito especiais.
Você também poderá contar com um ou mais sócios e possuir mais de um funcionário. Também irá necessitar dos serviços de um escritório de contabilidade para lhe ajudar nas rotinas financeiras da empresa.
Ao tornar-se ME, sua empresa pode ser enquadrada no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, que tratam-se de regimes de tributação, isso quer dizer, uma forma simplificada de recolhimento de impostos. Dependendo do tipo de negócio, você terá de pagar taxas de 4% até 17,42% sobre as notas fiscais que emitir. São as chamadas alíquotas. Há ainda impostos como ISS, ICMS (para comércio) e IPI (para a indústria).
Leia nosso artigo sobre MEI
Defina o regime jurídico da sua empresa
Ao constituir uma microempresa, você deverá definir em qual regime jurídico irá preferir se encaixar. Essa recomendação deverá ser feita junto com o seu contador, que poderá lhe orientar qual se encaixa mais na sua realidade:
Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli)
Se você é uma pessoa física e quer abrir uma microempresa sem sócios, pode optar por uma Eireli. Em caso de dívidas, seus bens pessoais não podem ser usados para pagá-las. Para abrir uma empresa desse tipo, você precisa de pelo menos 100 salários mínimos para começar.
Sociedade Limitada
Neste caso, você precisa de, pelo menos, um sócio. Em caso de dívidas, os sócios são responsáveis por pagá-las com seus bens. A divisão é feita no contrato social.
Empresário Individual
Por fim, há o Empresário Individual, que, como o nome diz, dispensa sócio. A diferença desse modelo para o Eireli é que, no caso de dívidas, seus bens pessoais são usados para pagá-las. Inclusive, se for casado em comunhão de bens, o que for do seu marido ou esposa também entra nessa conta.
Defina um nome para a sua ME
Você já tem a ideia de seu negócio, já sabe o que quer fazer e está pronto para arregaçar as mangas?
Então é hora de começar a ajeitar a burocracia. E tudo começa pelo nome! Pensou em um incrível? Antes de se empolgar, confira se ninguém já o registrou antes. Você pode ir até o site do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) para ver se está tudo OK.
Em seguida, vá ao site do CNAE IBGE para ver em quais tipos de atividades econômicas seu negócio pode ser registrado. Feito isso, volte ao site do INPI para registrar o nome. Lá, eles darão o passo a passo de como preencher o formulário online, enviar o logotipo e pagar uma taxa pelo registro.
Faço o registro da empresa
É de extrema importância que você tenha o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ. É uma espécie de RG do seu negócio e será essencial para mantê-lo sempre dentro da lei.
Todo o registro do CNPJ é feito pela internet, no site da Receita Federal, por meio de um programa conhecido como Documento Básico de Entrada. Basta enviar os documentos que eles pedirem seguir os passos como recomendarem.
Os documentos precisam ser enviados por Sedex ou entregues pessoalmente na Receita.
Quando for escolher o CNPJ, você também precisa selecionar qual a área em que irá atuar. Preste atenção: o ramo de atividade está diretamente ligado aos impostos que você precisará pagar. Cada área é fiscalizada de uma forma. O Sebrae recomenda uma atividade principal e, no máximo, 14 secundárias.
Se você é produtor ou vendedor:
Se sua empresa for do setor do comércio, indústria e serviços de transporte, é necessário fazer a Inscrição Estadual. É ela que te permitirá inscrição no Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A inscrição deve ser feita na Secretaria Estadual da Fazenda de seu Estado. Para isso, você precisa de um contador que já foi autorizado e tem uma senha
de acesso.
Os documentos solicitados variam, mas os mais comuns são:
- Contrato social;
- Cópia autenticada do RG ou CPF dos sócios;
- Capa da Junta Comercial, em uma via;
- Ficha de Cadastro Nacional modelo 1 e 2, em uma via;
- Pagamento de taxas através de DARF;
Se você é prestador de serviços:
Estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços precisam de um Alvará de Funcionamento e Localização, que precisa ser pedido na prefeitura. O processo varia de cidade para cidade, mas normalmente os documentos mais pedidos são:
• Um formulário que a própria Prefeitura vai te passar
• Consulta de endereço aprovada
• Cópia do CNPJ
• Cópia do Contrato Social
• Laudo dos órgãos de vistoria (necessário apenas em alguns casos)
Emissão da Nota Fiscal
Algo muito importante na abertura de uma microempresa é a solicitação da autorização para emitir notas fiscais. Elas são muito importantes para o Governo poder acompanhar suas atividades e você conseguir fechar negócios maiores.
Essa liberação é feita na prefeitura de cada cidade. Informe-se com o seu contador como funciona o processo onde você mora. A exceção é para negócios da indústria e comércio — neste caso, você precisa ir à Secretaria de Estado da Fazenda e pedir autorização para emitir notas fiscais.
Agora que você já sabe como abrir uma ME, basta continuar prestando atenção no mercado, nas leis e nas finanças. Boas vendas e sucesso!